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Câmara debate projetos sobre orçamento municipal em audiência pública

Audiência pública 19/07

Já na primeira segunda-feira do período de recesso parlamentar de meio de ano, dia 19 de julho, a Câmara de Botucatu realizou uma audiência pública para debater projetos em trâmite que falam sobre o orçamento municipal. São eles: o projeto de lei complementar 6/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025, e o projeto de lei complementar 7/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

A audiência, comandada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, é uma exigência da Lei da Responsabilidade Fiscal, que determina que a elaboração e a discussão de peças orçamentárias envolvam a participação popular o máximo possível. Assim, os vereadores que compõem a Comissão – presidente Sargento Laudo (PSDB), relator Silvio (Republicanos) e membro Marcelo Sleiman (DEM) – e o presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM), iniciaram os trabalhos da noite esclarecendo o papel do Legislativo no debate, análise e votação dos projetos, assim como no próprio trâmite por qual eles passam.

Em seguida, os vereadores abordaram o que são o PPA e a LDO, inclusive exibindo um vídeo educativo produzido pelo Senado Federal. “O Plano Plurianual é a previsão orçamentária para os próximos quatro anos, prevendo o quanto a Prefeitura pretende arrecadar e quais serão suas despesas e investimentos em diversas áreas. Ele traduz o programa de governo que foi aprovado nas eleições, trazendo as demandas desejadas pela população. Já a LDO é apresentada anualmente para definir as prioridades do governo para o próximo ano”, explicou o vereador Silvio.

O Secretário Municipal de Governo, Fábio Leite, e o Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Guilherme Gallerani, também compareceram ao evento. Fábio Leite explanou sobre os projetos orçamentários, detalhando valores de arrecadação e despesa como já havia feito na audiência pública promovida pelo Poder Executivo em junho. Depois, eles ficaram à disposição para responder perguntas feitas pelos vereadores presentes ou que acompanhavam de maneira remota. O público também pôde participar com perguntas enviadas por WhatsApp.

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Os projetos que tratam do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 continuam em estudo na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade até no máximo 31 de julho, data final para que ela emita pareceres sobre as matérias. Até o dia 21 de julho, os vereadores também podem apresentar emendas aos projetos. O prazo final para votação em plenário do PPA e da LDO, assim como suas eventuais emendas, é 30 de setembro.