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A partir das 19h da terça-feira (14/11), a Câmara de Botucatu realiza audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. O projeto que dispõe sobre esta que é uma das principais leis orçamentárias do município (Projeto de Lei 122/2023) já está em tramitação desde o final de setembro na Casa e, agora, é a oportunidade de debatê-lo com a sociedade, como estipulado pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
A LOA em pauta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 726.533.500,00 (Setecentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Três mil e Quinhentos Reais) para 2024. Este ano, a novidade é que, pela primeira vez, os vereadores poderão apresentar emendas individuais impositivas ao orçamento, no valor de até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
A audiência pública é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A população pode participar presencialmente ou de maneira remota, basta enviar perguntas pertinentes ao tema ao WhatsApp (14) 99610-1981. Participe!
Serviço
Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
Dia: 14/11
Horário: 19h
Onde: Sede do Poder Legislativo (Praça Comendador Emílio Pedutti, 112, Centro)
Publicado em: 10 de novembro de 2023
Publicado por: Equipe de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
