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CÂMARA APROVA PROTEÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES E DENOMINA PRAÇA NO JARDIM OURO VERDE

Sessão Ordinária 22/05

A sessão ordinária desta segunda-feira, (22/05) contou com dois projetos de lei de inciativa dos vereadores da casa. Ambos foram aprovados por unanimidade dos votos.

O primeiro projeto em discussão foi o PL 51/2023, de autoria do vereador Sargento Laudo (PSDB), que denominou de “Praça Geraldo Magela dos Santos Rezende” a área verde “E” localizada no bairro Jardim Ouro Verde (entre as Ruas José Gouveia de Pontes, Guido de Souza [Leonel] e Avenida Prefeito Joaquim Amaral Amando de Barros).

Na discussão do projeto, foi lida a biografia do homenageado, salientando sua contribuição em importantes obras de engenharia de Botucatu e região, como na reforma e ampliação do Hospital Misericórdia de Botucatu, construção do prédio da Sociedade de Cultura Japonesa de Botucatu, do Complexo Industrial do Grupo Centroflora, da Delegacia e Cadeia de Igaraçu do Tietê e da Penitenciária de Avaré.

Em seguida, o PL 22/2023, de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), estabeleceu a proteção e o resgate de abelhas nativas silvestres sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, em Botucatu. O projeto também prevê que o resgate de enxames em risco seja feito de maneira adequada e por pessoas capacitadas para isso.

Em tribuna, o vereador-autor explicou a importância desses animais para a manutenção da flora brasileira, através de seu serviço ecossistêmico de polinização, salientando que a falta de um projeto adequado os coloca em risco de extinção. O vereador destacou ainda que em grandes áreas urbanas os processos de remoção e podas de árvores, assim como reformas de imóveis, podem prejudicar as abelhas, caso não seja executada uma operação de resgate apropriada. O projeto em questão foi encaminhado ao CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o qual deu parecer favorável à aprovação da matéria.

A sessão ordinária contou ainda com um momento de Tribuna Livre. Prevista pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), a Tribuna Livre é um espaço durante as sessões ordinárias que pode ser ocupado por cidadãos que queiram discorrer sobre algum tema de interesse do município. Nesta segunda-feira, quem fez uso da palavra foi Dora Martins dos Santos, representante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental de Botucatu. Em sua fala, ela abordou questões relacionadas à Luta Antimanicomial com o tema: “Diferente é a gente que sente”.

O Movimento Antimanicomial consiste na luta pelo direito das pessoas com sofrimentos mentais. O princípio parte da ideia de que não se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de supostos tratamentos.

Em tribuna, Dora salientou que todos os cidadãos têm direto à liberdade, a conviver em sociedade. E com esse grupo não é diferente. Eles precisam receber os cuidados necessários sem que deixem de exercer seus direitos de cidadãos.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado anualmente no dia 18 de maio, e possui o lema “por uma sociedade sem manicômios”.