Notícias

Câmara aprova projetos do executivo e legislativo botucatuense

Sessões ordinária e extraordinária 11/09

Na noite da última segunda-feira (11/09), a Câmara de Botucatu contou com plenária dupla para a deliberação de matérias do executivo e do legislativo botucatuense.

A sessão ordinária se iniciou com o pedido de inversão de pauta pelo presidente da Câmara, vereador Cula (PSDB). Desta forma, a primeira discussão da noite nomeou a rua 02 do Bairro Botucatu Verônica de “Rua Maria do Carmo Galvão de Souza”, a partir de Projeto de Lei (PL 103/23) de autoria do Presidente da Casa. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória de vida da homenageada, destacando sua imensa caridade e devoção à Deus.

A rua 03 do mesmo bairro também recebeu um nome. Fruto de Projeto de Lei de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), ela passou a chamar-se “Rua Geraldo Leotta de Mello (PL102/23). O vereador-autor fez a leitura da biografia do homenageado, acentuando sua grande colaboração à atividade da pecuária em Botucatu e região, além de sua generosidade e solidariedade para com o próximo.

Na pauta da sessão ordinária também constava um Projeto de Lei que denomina de “Mariano Netto Andrini”, a Rua 04 do referido bairro (PL 101/23). Porém, esta matéria sofreu pedido de vista por parte de seu autor, o vereador Sargento Laudo (PSDB), que se justificou explicando que o pedido se deu em razão da ausência da família da homenageada nas galerias do plenário. A matéria deverá entrar em discussão na próxima sessão.

Em seguida, foi aprovado Projeto de Lei (PL 75/23) que autorizou a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno, de autoria do vereador Silvio (Republicanos). Em tribuna, o vereador-autor explicou que as mulheres beneficiadas serão aquelas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 doze meses anteriores à publicação do edital do certame. Também deixou claro que a isenção será concedida mediante a apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, emitido pelo banco de leite materno responsável. Segundo o vereador, o projeto visa incentivar a doação de leite, já que, de acordo com o Ministério da Saúde, o leite materno é fundamental para aumentar as chances de recuperação de bebês prematuros e/ou de baixo peso que estão internados.

E na última noite, mais uma data entrou para o calendário oficial do município de Botucatu. Fruto de Projeto de Lei (81/2023) de autoria do vereador Lelo Pagani, fica instituído no município a Campanha "Agosto Laranja”, alusiva ao mês de conscientização sobre a esclerose múltipla. De acordo com o vereador-autor, a campanha deverá ser realizada anualmente, no mês de agosto, e será dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da doença.

As duas últimas discussões da sessão ordinária trataram das remunerações dos chefes dos poderes executivo e legislativo para o período de 2025 a 2028, a partir de projetos de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Botucatu.

De acordo com o Projeto de Lei 97/23, ficam fixados mensalmente, sem a aplicação de qualquer revisão, os valores de R$ 18.499,00 para a remuneração do Prefeito, R$ 9.910,17 para o Vice-Prefeito, e R$ 10.830,82 para os Secretários Municipais. Já de acordo com o Projeto de Lei 98/23, ficam fixados mensalmente, sem a aplicação de qualquer revisão, os valores de R$ 5.813,97 para a remuneração dos vereadores, e R$ 7.399,60 para o Presidente da Câmara.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 105/23, de iniciativa do Prefeito, autorizou o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas.

Em tribuna, o vereador Silvio, que representa o Prefeito nas discussões da Câmara, explanou os valores a serem pagos, de acordo com a legislação federal, bem como todo o trâmite necessário para o dinheiro chegue de fato no bolso do profissional. Após as discussões, ficou autorizado o repasse dos recursos a serem recebidos pela Prefeitura de Botucatu às instituições responsáveis pelos profissionais, os quais possuem direito ao piso de forma retroativa a maio de 2023.

Botucatu receberá os valores para pagamento das diferenças dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. As próximas parcelas serão depositadas pela União posteriormente.

A vereadora Rose Ielo (PDT) atentou-se para o fato de, no projeto da Prefeitura, não constar relatório de impacto financeiro. Em contrapartida, o vereador Sargento Laudo explicou que tal relatório não foi elaborado pois os valores de repasse vieram incompletos e estão sendo revistos por parte do Governo Federal.

 

TRIBUNA LIVRE

A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi o Professor Josias Nunes, Presidente da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu. Sua fala abordou sobre a história, membros, metas e objetivos da entidade, como garantir os direitos da classe e a promoção de políticas educacionais, além de discutir temas relevantes para o corpo docente. O professor também pediu aos vereadores que incluam nas pautas as questões dos professores.