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Câmara aprova nomeação de ruas e alterações em leis orçamentárias

Sessões ordinária e extraordinária 10/07

Na noite desta segunda-feira (10/07), a Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária e extraordinária. No total, oito projetos foram debatidos, tanto de autoria do executivo como do legislativo municipal.

Em sessão ordinária, os três primeiros Projetos de Lei discutidos trataram de denominação de ruas em Botucatu, e foram aprovados por unanimidade dos votos. Por iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), a rua 04 do bairro Royal Garden Botucatu passa a chamar-se “Rua Rosa Pezavento de Aguiar”. Em tribuna, a vereadora-autora comentou sobre a trajetória pessoal e profissional da homenageada.

Em seguida, a rua 05 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial foi denominada de “Rua Antônio Maringoni Filho”, fruto de Projeto de Lei de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), que fez a leitura da biografia do homenageado.

E finalizando as denominações da noite, as ruas 06 e 07 do bairro Royal Garden Botucatu receberam o nome de “Rua Irmã Maria”. Fruto de Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Laudo (PSDB), a matéria recebeu emenda de seu autor, para que houvesse a troca do nome da homenageada pelo nome que ela é popularmente conhecida – Irmã Maria. A emenda também foi aprovada por unanimidade. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia da homenageada, acentuando sua devoção à Deus e dedicação à igreja.

A última discussão da sessão ordinária tratou da instituição da Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças. A matéria contou com uma emenda do vereador Sargento Laudo, solicitando que tal semana fosse realizada no mês de novembro, data sugerida, segundo o mesmo, pela idealizadora do projeto “Crescer Seguro”, Dra. Maria Auxiliadora Gabarra. Já o vereador Marcelo Sleiman (União) explicou que o projeto receberá total apoio da Secretaria de Educação, e que por isso não pode ser idealizado no mês de novembro, devido à falta de equipe disponível nesta época do ano. Segundo o vereador, o melhor mês para a aplicação do projeto seria em setembro, conforme consta na inicial do Projeto de Lei. Após muita discussão, o vereador Palhinha (União) solicitou adiamento da discussão por uma sessão, e teve seu pedido acatado pela maioria dos votos.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, foram votados e aprovados por unanimidade dos votos quatro projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O Projeto de Lei Complementar 13/2023 e o PL 59/2023, de autoria do Executivo, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 12,8 milhões, para subsidiar demandas em diversas secretarias e departamentos da Prefeitura. Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos) explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e também de excesso de arrecadação, sendo utilizado principalmente para demandas envolvendo segurança pública, zeladoria, turismo e assistência social.

Em seguida, foram discutidos o Projeto de Lei Complementar 14/2023 e o PL 65/2023, também de autoria do Executivo Municipal, que abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 5.5 milhões para subsidiar demandas da Secretaria de Infraestrutura. Novamente, o vereador Silvio, representante do Prefeito na Câmara, explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e de excesso de arrecadação. Ambas as matérias contaram com mensagem para uma alteração e correção do texto dos projetos, com propósito de adequar os valores somente ao ano de 2023. A mensagem também foi aprovada.

Em alusão aos quatro projetos em pauta, a vereadora Rose Ielo (PDT) justificou o seu pedido de vista na última semana, explicando que era necessário demonstrar de onde estavam vindo os recursos, em cumprimento às leis de finanças e Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório do pedido de vista da vereadora foi anexado ao processo.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara Municipal de Botucatu.