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Câmara aprova instituição do Plano Diretor de Turismo, altera composição do COMUTUR, denomina logradouro público e abre crédito adicional especial

Sessão Plenária de 18/03/2024

Na noite da última segunda-feira (18/03), os vereadores botucatuenses se reuniram em sessões ordinária e extraordinária e aprovaram por unanimidade dos votos cinco matérias.

Em sessão ordinária, a primeira discussão tratou do Plano Diretor de Turismo de Botucatu. O PLC 37/2023, de autoria do Prefeito, oficializou a instituição do referido plano. Segundo o documento, ele oferece objetivos e diretrizes sobre a condução das ações da Secretaria Adjunta de Turismo no âmbito das ações de planejamento e organização do turismo para a população, trade turístico e público final. Conforme explicou o vereador Marcelo Sleiman (União), centenas de munícipes contribuíram para a elaboração do documento, participando de pesquisas de demanda turística e demais ações desenvolvidas pela Prefeitura. Ademais, salientou que tal documento é de extrema importância para que Botucatu conquiste o título de “Estância Turística” e se eleve à Categoria “A” no Mapa Turístico Brasileiro.

A segunda matéria da noite também abordou a temática do turismo. O PL 16/2024, de autoria Executiva, alterou a lei que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Lei 6.018/2018). De acordo com o vereador Marcelo Sleiman, as mudanças envolvem o acréscimo de seguimentos da iniciativa privada na composição do conselho, bem como atualizações de nomenclaturas de algumas secretarias da Prefeitura. Ademais, foi incluída a possibilidade de o Secretário Executivo vir a substituir o Presidente, quando houver alguma necessidade de ausência ou impedimento.

E finalizando a sessão ordinária, o PL 17/2024, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), denominou de “Luiz Antônio Aragon”, a Rua 23, do loteamento Vila Real de Barra Bonita. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória de vida pessoal e profissional do homenageado. Luiz Antônio era proprietário de um rancho e de um estabelecimento comercial no local, e sempre lutou por melhorias públicas na região, sendo, inclusive, membro efetivo da Associação dos Moradores da Mina.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O projeto de lei complementar 03/2024 e o PL 18/2024 abriram um crédito adicional especial até o limite de pouco mais de R$ 443 mil para o atendimento de demandas da Secretaria do Verde e dos projetos “Botucatu Composta” e Plano de Gestão Territorial da Bacia do Alto Capivara.

Conforme explicou o vereador Silvio (Republicanos), uma parte do valor vem de fichas suplementares anuladas da própria secretaria, e outra do excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FEHIDRO.

 

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.