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Câmara aprova denominações de rua, alteração em lei orgânica, concessão de abono e abertura de crédito adicional

Sessões ordinária e extraordinária 02/10

Na noite da última segunda-feira (02/10), a Câmara de Botucatu realizou sessões ordinária e extraordinária para deliberação de matérias tanto de autoria dos vereadores da Casa, como do Poder Executivo. Dos nove projetos em pauta, oito foram aprovados, e um recebeu pedido de adiamento.

A primeira discussão da sessão ordinária tratou de alteração na Lei Orgânica de Botucatu.  A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/23, de autoria de todos os vereadores, foi novamente votada e aprovada nesta semana, isto porque modificações na referida legislação precisam de dupla votação em plenário, de acordo com o artigo 28 da própria lei.

A emenda modificou o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica Municipal. Com a alteração, os papeis dos poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário do município ficam equilibrados, garantindo a possibilidade de emenda impositiva do Legislativo e, ao mesmo tempo, assegurando que as restrições técnicas e legais sejam devidamente consideradas para a elaboração de um orçamento mais eficiente e responsável. Somente o vereador Abelardo (Republicanos) votou contrário à aprovação. 

A segunda matéria da noite, que tratava de uma denominação de estrada rural (PL 106/23), sofreu pedido de adiamento por quatro sessões por parte de seu autor, o vereador Lelo Pagani (PSDB), que se justificou explicando que tal projeto precisa de novos realinhamentos técnicos.  

Em seguida, a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) fez a defesa de dois projetos que denominaram ruas no loteamento Botucatu Verônica. Os homenageados foram um casal que reuniram as condições para que seus nomes fossem eternizados através de denominações de vias públicas em Botucatu.

A rua 09 do referido bairro ficou denominada de “Rua Benedito Heliodoro” (PL 107/23). A vereadora-autora da honraria fez a leitura da biografia do homenageado, acentuando seus trabalhos rurais e como funcionário público na Unesp de Botucatu, estando entre os primeiros funcionários da Faculdade de Ciências Agrônomas. Inicialmente, Benedito trabalhou no Campus de Rubião Junior como técnico de laboratório, solo e planta. Em 1977, passou a trabalhar no Departamento de Ciências do Solo na Fazenda Lageado, para onde se mudou. Morou na Fazenda até se aposentar, em 1992.

Já a rua 05 passou a chamar-se “Rua Therezinha Vendrame Heliodoro” (PL 108/23). Novamente em tribuna, Alessandra Lucchesi fez a leitura da biografia da homenageada. Juntamente de seu marido, Therezinha passou a vida toda auxiliando na administração da Fazenda São Vicente. Foi mãe, avó, dona de casa e uma eximida contadora de histórias que versavam sobre religiosidade e cultura popular brasileira.

As homenagens puderam ser acompanhadas de perto por familiares e amigos do casal, que estiveram presentes nas galerias do plenário.

A próxima denominação de rua aprovada foi de autoria do Presidente da Casa, vereador Cula (PSDB). O projeto de lei 114/23, nomeou de "Fernanda de Paula Celestino Canavarro" a Rua 06 do loteamento Botucatu Verônica. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a breve trajetória de vida da homenageada. Fernanda era professora de química concursada da Prefeitura de Botucatu. Lutava por melhorias de salários na categoria e reivindicava os direitos para os demais. Também tinha um viés social: ministrava aulas gratuitas de reforço.  

A última denominação de rua da noite nomeou de “Lucia de Fátima Scapolio”, a Rua 09 do Ecovilla Botucatu Residencial (PL 116/23). Em tribuna, o vereador Lelo Pagani (PSDB), autor do projeto, comentou sobre a trajetória pessoal e profissional da homenageada. Grande devota à Deus, Lúcia não media esforços para ajudar quem precisasse. Por isso, foi uma pessoa de fácil convivência e de muitas amizades. Seu amor e bondade foram deixados como legado em sua família.

A sessão ordinária foi finalizada com a aprovação de um projeto de lei (PL 119/23) de autoria da Mesa Diretora, que concedeu um abono aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Botucatu. De acordo com o projeto, o valor será pago em duas parcelas iguais, juntamente com os vencimentos dos meses de outubro e novembro do corrente ano. O servidor nomeado no exercício de 2023 fará jus ao abono proporcional a 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O projeto de lei complementar 27/23 e o PL 117/23 abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 9 milhões para realização de demandas da Secretaria de Saúde. Os gastos com as referidas demandas serão provenientes do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme explicou o vereador Silvio (Republicanos), e envolvem a compra de ambulância e mobiliário administrativo, além da gestão de contratos com a Organização Social em Saúde Pirangi.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.