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Câmara aprova alterações em leis municipais e denomina pista de skate na Vila Santana

Sessão Ordinária - 21/11/2023

Na noite da última terça-feira (21/11), a Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária para a deliberação de quatro projetos de autoria dos vereadores da Casa. Nesta semana, a plenária realizou-se na terça-feira devido ao feriado do “Dia da Consciência Negra”, comemorado na segunda-feira, dia 20/11.

Após pedido de inversão de pauta, a primeira discussão da noite denominou de “Marcos Willian Amorim – Marquinhos”, a Pista de Skate localizada na Vila Santana, a partir de Projeto de Lei (PL 135/2023), de autoria do vereador Pedroso (União), que em tribuna, comentou sobre a breve, mas inspiradora biografia do homenageado, acentuando seu legado de paixão pelo skate, pelas artes e pelo próximo.

Por sua vez, o PL 130/2023 aprovou por unanimidade dos votos uma alteração na lei municipal que trata do parcelamento de solo urbano (Lei nº 6.095/2019), a partir de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Marcelo Sleiman (União) e Palhinha (União). A mudança incluiu nos requisitos que deverão ser atendidos para todos os loteamentos e demais empreendimentos as diretrizes para aprovação e implantação do projeto de sinalização de vias e mobilidade urbana, especificamente na construção e manutenção de calçadas. A emenda ao projeto, de autoria da vereadora Rose Ielo (PDT) também foi aprovada, adequando a correta nomenclatura, já que o termo “portadores de necessidades especiais” foi abolido com a Lei que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.  

Em seguida, um outro Projeto de Lei (PL 131/2023), também de autoria dos vereadores supracitados, alterou a Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras de Botucatu. A mudança incluiu na legislação quais diretrizes os responsáveis por imóveis, edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, precisam seguir para construir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação, como, por exemplo, atender ao modelo funcional e técnico que oriente as construções e manutenção de calçadas, como dimensões, plantio de árvores, lixeiras, rebaixamentos para garagens e guias nas esquinas.

A plenária se encerrou com a reprovação do Projeto de Decreto Legislativo 19/2023, de autoria do vereador Palhinha, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Antônio Luiz Caldas Junior. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória pessoal e profissional do homenageado, destacando suas contribuições ao município nas áreas da ciência, saúde e política. Os vereadores Sargento Laudo (PSDB), Rose Ielo, Pedroso e Abelardo (Republicanos) votaram contra a concessão da honraria, o que ocasionou a rejeição da matéria.

 

TRIBUNA LIVRE

Após o pequeno expediente, a plenária desta terça-feira contou ainda com o momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi o Engenheiro Agrônomo Mário Sérgio Rodrigues, representante da “Fundação Florestal”. Sua fala abordou sobre o que é e quais os objetivos da Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí, Botucatu e Tejupá.

 

Lembrando que todos os projetos aprovados nesta e em outras sessões plenárias estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.