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Câmara aprova alteração de lei, denominação de rua e inclusão de evento no Calendário Oficial de Botucatu

Sessão Ordinária 06/11

Na noite da última segunda-feira (06/11), os parlamentares botucatuenses se reuniram e aprovaram por unanimidade dos votos três projetos de autorias diversas.

A primeira discussão da sessão ordinária aprovou alteração na Lei Municipal nº 5.976/2018, que trata do serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN (PL 121/2023). Segundo explicou o vereador Silvio (Republicanos), a mudança fez-se necessária devido a transferência do Departamento de Engenharia de Tráfego (responsável por diversas ações no tocante à lei) da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços.

Em seguida, a rua 04 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial foi denominada de “Rua Maria Aparecida Fogaça dos Santos”, a partir de projeto de Lei (PL 127/2023) de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que em tribuna, fez a leitura da biografia da homenageada, acentuando seu olhar justiceiro e batalhador.

A terceira aprovação da noite instituiu em Botucatu a “Semana de Conscientização sobre Educação Financeira” (PL 128/2023). Conforme explicou o vereador Silvio, autor do projeto, a referida semana será realizada anualmente no mês de maio, e integrará o Calendário Oficial do Município. A iniciativa tem como objetivo transmitir conceitos básicos de educação financeira, por meio de conteúdo prático, lúdico e interativo.

Finalizando a sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 22/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede o “Diploma Atirador Destaque do Ano” a três atiradores do TG 02-048, foi retirado da pauta a pedido do presidente Cula (PSDB), que se justificou explicando que a matéria carece de ajustes para nova discussão e votação.

O momento de Tribuna Livre que estava previsto para ocorrer durante a sessão foi adiado por questões de força maior do inscrito.

Vale lembrar que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.