Bancada do PT pede informações sobre contrato firmado entre Prefeitura e Empresa Sangari do Brasil
Bancada do PT pede informações sobre contrato firmado entre Prefeitura e Empresa Sangari do Brasil
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da bancada do PT formada pelos vereadores Lelo Pagani, Rose Ielo e Carlos Trigo, que solicita diversas informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Sangari do Brasil Ltda.
Os vereadores explicam sua solicitação. “O município de Botucatu celebrou com a empresa Sangari do Brasil Ltda o Contrato nº 001/2010, no valor de R$ 9.666.804,84, sendo esta a maior contratação realizada com dinheiro público municipal até a presente data. Bem esse contrato foi aditado duas vezes e segundo cópia dos contratos, a soma total dos valores chega a R$ 11.241.832,02. A cláusula décima do contrato nº 001/2010 diz das sanções que a contratada, no caso a Sangari, estará sujeita às sanções previstas na Lei nº 8666/93 assim como nas penas injustificadas de atraso na execução do contrato com valores estipulados de 10% calculada sobre o valor da prestação em atraso de até 10 dias e de 20% calculada sobre o valor da prestação em atraso superior a 10 dias. Bem, o Vereador Lelo Pagani foi notificado pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. Paulo Sérgio Abujamra, para ser ouvido como testemunha nos autos do Inquérito Civil sobre apuração de possíveis irregularidades no Processo Administrativo que deu origem ao contrato nº.001/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e a empresa Sangari do Brasil Ltda. Portanto, para um maior esclarecimento sobre o assunto, estamos solicitando informações ao Prefeito Municipal”, informam Pagani, Rose Ielo e Trigo.
Em seu requerimento, os parlamentares solicitam saber diversas informações entre elas: se houve a reposição dos materiais consumíveis e não consumíveis ao longo deste ano de 2012 até a presente data, se não, como os professores estão desenvolvendo este projeto junto aos alunos, se quando da contratação da empresa foram feitas diligências para identificar se haviam empresas no mercado que ofereciam produtos com a mesma identidade, ou ainda se eram capazes de se adaptar às necessidades do município, se existia a intenção ou obrigação de fazer o pagamento de R$ 11.241.832,02 pelo contrato 001/2010 num prazo de 5 anos, o quanto foi pago pela prefeitura para a contratada nesse prazo de 2 anos que durou o contrato, entre muitos outros questionamentos envolvendo ainda pagamento de multa de rescisão, inventário de patrimônio além das razões do ministério público estar investigando esse contrato.
