Câmara Municipal de Botucatu

Audiência Pública visa debater Projeto sobre criação de Zona Especial de Expansão Urbana

No próximo dia 23 de abril, será realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para debater o Projeto n° 008/2014 que “dispõe sobre a fixação de critérios para a criação de zona especial de expansão urbana em área rural e dá outras providências”.

O evento acontece atendendo ao requerimento n°228/2014 de autoria dos vereadores Izaias Colino [PSDB], Fontão [PSDB], Curumim [PSDB], Valmir Reis [PPS] e João Elias [SDD] que julgaram ser importante debater a questão com especialistas e comunidade em geral.

De acordo com o texto o projeto, a princípio, estipula que a construção de edificações e/ou empreendimentos urbanísticos em zonas especiais de expansão urbana a serem criadas na faixa da área rural lindeira ao eixo rodoviário da SP-209 – Rodovia Estadual Prof. João Hipólito Martins até a divisa entre os Municípios de Botucatu e Itatinga, deverão ser aprovados individualmente por Lei Municipal específica.

A Audiência Pública terá início às 9 horas e a Câmara Municipal fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através do telefone: 3882-0636.

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