Notícias

Audiência pública vai debater orçamento municipal com população no dia 19 de julho

Audiência orçamento

Estão em trâmite na Câmara de Botucatu dois projetos importantes que dizem respeito ao orçamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025, e o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2022. Explicando: enquanto o PPA é elaborado a cada quatro anos e é um instrumento de planejamento de médio prazo, definindo procedimentos, objetivos e metas orçamentárias para um período maior, a LDO é apresentada anualmente para estabelecer as prioridades do governo já para o próximo ano. Ela se baseia no que foi estipulado no PPA e orienta a elaboração da LOA, também anual.

Como são matérias que impactam diretamente a vida do cidadão – o orçamento tem reflexos diretos na prestação de serviços, nas políticas públicas, nos investimentos em infraestrutura, etc. – além da passagem pelas comissões internas, antes de chegar em plenário elas também devem ser debatidas com a sociedade, inclusive como exigência da Lei da Responsabilidade Fiscal. Então, anote na agenda o seguinte!

AUDIÊNCIA PÚBLICA: a Câmara de Botucatu, por meio de sua Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realiza audiência pública para debate do PPA e da LDO no dia 19 de julho, a partir das 18h30. As transmissões ao vivo acontecem no site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A participação da sociedade será feita de maneira remota. Quem quiser sua pergunta, dúvida, questionamento ou sugestão lida ou respondida durante o evento, basta enviar no WhatsApp (14) 99610-1981.

Pratique cidadania e venha debater o orçamento municipal com a Câmara: acompanhe e participe!