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Aprovações de 23/05: Programa de Parcerias Público-Privadas, doação de terreno no Distrito Industrial IV e denominação do Memorial da Música Caipira

Sessão ordinária 23/05

A noite de 23 de maio na Câmara de Botucatu ficou marcada pelas longas discussões dos projetos em pauta. Durando praticamente o tempo limite permitido, a sessão plenária finalizou seus trabalhos com três projetos aprovados e um pedido de vista. No Pequeno Expediente, ainda foram aprovados 18 requerimentos, três moções e um voto de pesar, além de encaminhadas duas indicações.

Com um bom público presente esperando para acompanhar a votação, o projeto de lei 26/2022, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), foi trazido para o início da Ordem do Dia. Com aprovação unânime, ele batizou de Jair de Oliveira o Memorial da Música Caipira, localizado na Cohab I. Em sua fala, o vereador-autor leu uma breve biografia do homenageado com a denominação, violeiro da antiga dupla Botu e Catu.

O vereador Lelo Pagani voltou à tribuna para defender a próxima matéria em pauta. Do Executivo, o projeto de lei complementar 05/2022 dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do município, revogando a Lei nº 5.410/2012, que trata da delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

“Esse projeto moderniza nossa cidade para seguir tendências mundiais e abre possibilidades legais de criar parcerias público-privada entre prefeitura e empresas que podem vir do Brasil todo”, argumentou o líder do governo na Câmara. Em seguida, a vereadora Rose Ielo (PDT) replicou, dizendo que “PPP é um nome bonito para que as empresas privadas explorem os recursos públicos da cidade, serviços que são competência da Prefeitura, e muitas vezes fazendo com que a população pague mais caro por isso”. Ela ainda afirmou que há muitas incoerências na legislação, listando alguns exemplos.

O vereador Sargento Laudo (PSDB) falou em seguida. Segundo ele, a parceria público-privada já é uma realidade, citando algumas regras da nova legislação que seriam benéficas à cidade. “É preciso acompanhar as mudanças do mundo, e é isso que o projeto faz”, disse. Para encerrar, o vereador Abelardo (Republicanos) levantou algumas questões pendentes em relação à propositura e pediu vista.

Como já era o segundo pedido de vista que o projeto recebia, ele foi colocado para apreciação do plenário e rejeitado. Assim, finalmente em votação, o PLC 05/2022 foi aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Abelardo e Rose Ielo.

O terceiro projeto em pauta, também do Executivo, tratava de doação de terrenos no Distrito Industrial IV à empresa Anidro do Brasil Extrações S.A. Ele foi defendido em tribuna pelos vereadores Lelo Pagani, Marcelo Sleiman (União), Silvio (Republicanos) e Rose Ielo, que ressaltaram a importância da aprovação para o desenvolvimento da cidade e geração de empregos. A matéria recebeu voto favorável de todos.

 

Pedido de vista

O PL 34/2022 finalizou a Ordem do Dia. De autoria da vereadora Cláudia Gabriel (União), ele pretende instituir o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. “É um projeto que valoriza locais que oferecem emprego a vítimas de violência doméstica, resultado de um trabalho em conjunto de muitas pessoas que lutam pela causa e pelo empoderamento e emancipação da mulher”, falou a vereadora-autora. A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) também defendeu a iniciativa.

No entanto, a vereadora Rose Ielo criticou o trâmite pelo qual o projeto passou – ele não foi encaminhado à Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos, a qual preside – e algumas ausências de informação no texto. Baseado em seus argumentos, o vereador Abelardo justificou um pedido de vista. Dessa forma, a matéria volta ao plenário na semana que vem.

Explicação pessoal. O vereador Palhinha (União), citado pela vereadora Rose Ielo em suas críticas ao não encaminhamento do PL 32/2022 à sua comissão, se inscreveu para dar uma explicação pessoal. Segundo falou, o projeto não tinha pertinência à Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos.