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Aprovações da semana: proposta orçamentária 2022, campanha Setembro Vermelho, prorrogação de concessão para parquímetro e mais

Sessão ordinária e extraordinária 22/11

A noite da segunda-feira (22/11) contou com sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Ao final, todos os projetos na pauta foram aprovados.

A sessão começou com uma suspensão dos trabalhos para a entrega do Diploma Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos. A cobertura deste momento de homenagem você confere aqui.

Em seguida, no Pequeno Expediente, o plenário aprovou quatro votos de pesar, 18 requerimentos e seis moções. Ainda foram encaminhadas duas indicações, que não exigem aprovação plenária. Sem Grande Expediente, que foi suprimido a pedido do vereador Cula (PSDB), a sessão chegou logo à Ordem do Dia.

Abriu a fase de discussões e votações o projeto de lei 61/2021, de iniciativa do Prefeito. Ele trouxe a proposta orçamentária municipal para o exercício de 2022, que foi estimada em R$ 461.958.970,00 (quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta reais). Este é o montante que a Prefeitura terá para gerir os serviços públicos no próximo ano.

Em seguida, o vereador Lelo Pagani (PSDB) subiu à tribuna para defender o projeto de lei 62/2021 de sua autoria. A matéria instituiu na cidade a campanha Setembro Vermelho, cujo objetivo é sensibilizar a população quanto à importância da prevenção de doenças cardiovasculares. A campanha ainda prevê ações voltadas ao incentivo à prática regular de exercícios e alimentação sadia e à conscientização sobre os perigos do cigarro, do consumo excessivo de bebida alcoólica, etc. De acordo com o vereador-autor, a iniciativa foi motivada pelos dados alarmantes de que doenças cardiovasculares estão entre as três principais causas de morte no país, muitas vezes oriundas de hábitos de vida como tabagismo, hipertensão e estresse, que podem ser prevenidos.

Para fechar a sessão ordinária, foi apreciado o projeto de lei 79/2021, do vereador Cula. Ele denominou de José Duartes as Ruas 12, 13 e vielas de interligações do loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu.

 

Sessão extraordinária

Mais uma matéria sobre orçamento municipal inaugurou as deliberações da sessão extraordinária. Desta vez, o projeto de lei complementar 9/2021, do Prefeito, alterou a Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 com o objetivo de abrir crédito suplementar adicional até o limite de R$ 7.935.551,00. Vale lembrar que qualquer realocação de recursos ou utilização de superávit financeiro no orçamento municipal, não previstos nas propostas orçamentárias já aprovadas, exige uma nova autorização do Poder Legislativo.

Por fim, o último PL em pauta rendeu o maior tempo de debates plenários. O projeto de lei 89/2021 autorizou o Poder Executivo a prorrogar por mais dez anos o contrato de concessão entre o município e a empresa Autoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda., responsável pela gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago na cidade – o parquímetro.

Como líder do governo, o vereador Lelo Pagani subiu à tribuna primeiro para defender o PL e o trabalho da atual concessionária do serviço. A vereadora Rose Ielo (PDT) falou em seguida. Ela listou três motivos que justificavam seu voto contrário ao projeto. Segundo ela, dez anos de prorrogação seria muito tempo, haveria falta de transparência sobre o retorno da arrecadação obtida pelo parquímetro aos cofres da Prefeitura e este seria um tipo de serviço que o próprio Poder Executivo poderia realizar, ao invés de terceirizar. Por sua vez, o vereador Abelardo (Republicanos) salientou que todas as melhorias no serviço de parquímetro trazidas no projeto de lei – por exemplo, implantação de aplicativo, pagamento via cartão e PIX e renovação de totens – são apenas “possibilidades”. Ele também levantou dúvidas sobre o destino do dinheiro obtido com as multas que ocorrem no estacionamento rotativo.

Depois disso, o vereador Palhinha (DEM) argumentou que as melhorias são, na verdade, compromissos que constam na proposta de renovação da concessão. Ele defendeu o voto favorável ao projeto devido ao congelamento da tarifa até novembro de 2023 e todos os outros aperfeiçoamentos programados na oferta do serviço. Ele ressaltou que cabe aos vereadores fiscalizar o parquímetro e sua transparência. Quem finalizou as falas foi o vereador Sargento Laudo (PSDB). Ele compartilhou alguns relatos de munícipes e de comerciantes sobre o uso do parquímetro, defendendo também a necessidade da prorrogação do contrato.

Após os debates, o projeto de lei 89/2021 foi aprovado com o voto contrário dos vereadores Abelardo e Rose Ielo. Todas as outras matérias foram aprovadas por unanimidade.