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Após nova audiência pública, Orçamento de 2023 já pode ser colocado em votação

Audiência Pública 06/10

Na noite desta quinta-feira (06/10), a Câmara de Botucatu realizou mais uma audiência pública para debater o orçamento municipal. Desta vez, a pauta foi o Projeto de Lei 69/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O assunto já tinha sido trazido a público no começo de agosto e a receita estimada para o ano que vem foi confirmada: R$ 570 milhões – cerca de R$ 100 milhões a mais do que a de 2022. O projeto também estima as despesas e detalha onde os recursos serão aplicados.

A mesa dos trabalhos foi formada pelo presidente da Casa, vereador Palhinha (União), pelo presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, vereador Sargento Laudo (PSDB), pelo secretário municipal de Governo, Fábio Leite, e pelo secretário adjunto de Finanças, Luiz Guilherme Gallerani.

Após explanação inicial sobre os números do orçamento, a palavra foi aberta ao público que, presencial ou remotamente, pode esclarecer dúvidas. Um a um os vereadores presentes fizeram seus questionamentos: Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB), Pedroso (União), Marcelo Sleiman (União) e Sargento Laudo. Entre outras coisas, o secretário falou sobre o crescimento consecutivo do orçamento, explicou como ele é elaborado e como se planeja a distribuição dos recursos, e comentou sobre a necessidade de acompanhamento e ajustes “mês a mês” para garantir a execução orçamentária, inclusive gerindo as alterações necessárias para o pagamento de salário de novas contratações, por exemplo. 

Com pouco público presente, a única interação dos munícipes aconteceu de forma remota e disse respeito à data de pagamento do dissídio ao funcionalismo público municipal. Leite disse que não conseguia responder ainda quando será aplicado, mas que podia afirmar “que a reposição inflacionária será dada na íntegra e, em havendo possibilidade, com ganho real”, tanto para salários como para os outros benefícios. E “retroagindo até o último dissídio concedido”. 

O orçamento impositivo, aprovado pela Câmara na sessão de 03/10, também foi abordado. O secretário reforçou o que já havia sido explicado quando da discussão do projeto em plenário, com destaque para a previsão legal de que 1,2% da receita projetada do município seja indicado pela representação do Legislativo. Didaticamente, exemplificou que já se tem, por exemplo, o secretário de Esportes e outros indicando onde devem ser investidos os recursos destinados às suas Pastas. “Agora teremos ali mais um grupo, que serão os vereadores, indicando onde e como esses recursos devem ser indicados”. Segundo ele, para o orçamento municipal, o impacto é apenas “ter mais um agente discutindo com o Executivo a aplicação de recursos públicos”.

Sobre a viabilidade de aplicar no município o piso salarial da Enfermagem, Leite ponderou que, como o tema ainda não está definido, não está previsto no orçamento de 2023, mas que, "se o piso for liberado nas bases como foi a aprovação original", o impacto em Botucatu seria da ordem de seis milhões de reais por ano – contabilizando, apenas, profissionais municipais (Prefeitura e OSS Pirangi) das categorias abrangidas. Nesse caso, para o custeio, ou o Executivo terá que receber aporte de uma nova receita por parte dos governos federal e estadual ou será necessário retomar o orçamento municipal e repriorizar alguma atividade prevista.

A audiência atendeu disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e, seguindo o trâmite legislativo, o PL 69/2022 está agora liberado para ser levado à discussão e votação em plenário.

A íntegra dos trabalhos pode ser acessada no YouTube da Câmara. Passa lá conferir!