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Após longas discussões, Câmara aprova mudanças administrativas na Prefeitura de Botucatu

Vereador Abelardo foi o único contra as alterações

Na manhã desta quarta-feira (15/01), a Câmara de Botucatu realizou sua segunda sessão extraordinária da presente legislatura. Com a presença unânime dos vereadores, três projetos de lei de autoria da prefeitura foram aprovados por dez dos onze parlamentares. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra as matérias.

O Projeto de Lei Complementar 01/2025 alterou a estrutura administrativa da Prefeitura, criando, mas também extinguindo, alguns cargos em decorrência de mudanças na dinâmica de serviços de algumas secretarias. Ademais, a matéria ainda cria novos braços para a administração municipal, como a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Turismo e Secretaria de Comunicação. A conhecida Secretaria de Governo foi, ainda, dividida em três secretarias distintas: Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Por fim, o projeto revoga a lei municipal que proíbe a contratação de servidor na administração pública caso ele seja parente ou convivente de autoridades municipais (Lei 4.082/2000). Segundo a Prefeitura, a revogação evita discrepâncias entre a legislação municipal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.  

Em seguida, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).

O projeto de lei complementar 02/2025 e o PL 01/2025 readequaram as peças orçamentárias de Botucatu para a inclusão das secretarias recém criadas. Conforme expõe os documentos, as mudanças não impactam financeiramente o orçamento municipal para 2025.

Quer conferir todas as alterações administrativas da Prefeitura? Os projetos em discussão nesta plenária já estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.