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Agenda plenária: 19 de abril contará com duas audiências públicas para debate de projetos em trâmite

Audiências 19/04

A agenda de abril na Câmara de Botucatu já começou a ser preenchida por eventos plenários. Na terça-feira, 19 de abril, o Legislativo botucatuense promove duas audiências públicas – uma de manhã e outra à noite – para debater com a sociedade projetos em trâmite. São eles:

 

Às 9h, entra em debate o projeto de lei 10/2022, do Executivo, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas.

Às 19h, é a vez do projeto de lei 8/2022, também do Executivo, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu. Este PL já havia sido objeto de debate em audiência pública no último mês de março e volta para mais uma rodada de discussões.

 

Ambos os eventos são abertos à participação do público, de maneira presencial ou remota. Para enviar sua pergunta pertinente ao tema, basta escrever para o WhatsApp (14) 99610-1981. As audiências também contarão com transmissão ao vivo pelo Facebook, site e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Participe!