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Agenda de março: audiência pública vai debater projetos de proteção ambiental e atenção hídrica

Audiência pública 16/03

Na quarta-feira, 16 de março, a Câmara de Botucatu já tem agendada uma audiência pública para debate de dois projetos de autoria do Poder Executivo que atualmente estão em trâmite na Casa. São eles:

- Projeto de Lei 03/2022, que dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 1.224/2017.

- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico-Urbana.

O evento será aberto à população, que poderá participar com dúvidas, opiniões e sugestões pertinentes ao tema de maneira presencial ou remota, enviando mensagem para o WhatsApp (14) 99610-1981. A audiência também conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Anote na agenda!

 

Audiência pública - projetos de proteção ambiental e atenção hídrica

Dia: 16 de março, quarta-feira

Horário: 18h30

Onde: Plenário da Câmara de Botucatu