[05/07/2013]
PL que estabelece recolhimento de fezes de animais de estimação é aprovado
No último dia 1°, foi aprovado o Projeto de Lei n°48/2013, de autoria do vereador João Elias [PDT], que Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904,de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.”.O Projeto determina que no Art. 6º da referida lei...
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