[13/07/2018]
Comissão poderá elaborar 'Código de Posturas Municipais'
A sugestão está contida no requerimento 601, de autoria dos vereadores Izaias Colino [PSDB], Alessandra Lucchesi [PSDB] e Paulo Renato [PSC], aprovado por unanimidade na sessão de 10 de julho. Por definição, posturas municipais são o regramento que obriga os munícipes a cumprir certos deveres de ordem pública.
Na prática, esse conjunto de regras é um importante instrumento jurídico que regul...
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