Objeto:
Constitui objeto deste acordo a cessão pela AL/RN do Sistema Legis Vídeos voltado para o gerenciamento e a exibição de vídeos das atividades legislativas, de sua própria criação, em caráter gratuito e intransferível para utilização pela Câmara Municipal de Botucatu, bem como a cooperação técnica e operacional para implementação e customização do mesmo.
