Perturbação do Sossego
Consulta Pública Encerrada

Perturbação do sossego e atualização da legislação municipal aplicável


A Lei Municipal nº 4127/2000 dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. Em sua opinião, o que tem maior interferência na segurança pública da cidade e precisa de melhor atenção e atualização dentro da ótica da perturbação do sossego? DEIXE SUA CONTRIBUIÇÃO NOS COMENTÁRIOS.


Data de Início: 05/09/2022

Data de Encerramento: 26/09/2022

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