Declaração (3)

Nº 8/2024 - 07/05/2024 - Declara funcionamento da entidade Associação Pérola Negra.

Nº 13/2023 - 07/12/2023 - Declara o tempo de contribuição na Câmara da servidora Adriana Ap. de Pontes Ribeiro Fontes junto ao INSS.

Nº 4/2023 - 03/04/2023 - Declara o tempo de contribuição na Câmara da servidora Adriana Ap. de Pontes Ribeiro Fontes junto ao INSS.

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