Projetos de Emenda à Lei Orgânica (7)

Nº 4/2007 - 13/08/2007 - Proposta de Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à LOMB nº 001/07 - Altera o caput do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Botucatu". (Recesso Parlamentar).

Nº 2/2007 - 16/04/2007 - Altera a denominação de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integrado, na LOMB de Botucatu.

Nº 3/2003 - 29/08/2003 - Altera o § 1º. do art.11 da Lei Orgânica do Município de Botucatu, acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo.(Concede 30 dias ao Prefeito para resposta de Requerimentos)

Nº 2/2002 - 27/12/2002 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Botucatu.

Nº 7/2001 - 05/11/2001 - "Altera e acrescenta incisos ao artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu" (Saneamento Básico)

Nº 5/2001 - 04/09/2001 - "Altera o item III do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Botucatu".(Extinção de mandato do Vereador que faltar a 3 Sessõe ordinárias ou extraordinárias consecutivas, sem motivo comprovado)

Nº 3/2001 - 07/05/2001 - "Altera o § 4º do art. 9º, § 7º do art. 18 e § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Botucatu". (Extingue a votação secreta)