Projetos de Emenda à Lei Orgânica (8)

Nº 2/2018 - 12/07/2018 - Acrescenta o inciso IX ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Botucatu (Convocar, a critério das Comissões Permanentes, Secretários Municipais para prestação de contas das ações realizadas na pasta).

Nº 1/2013 - 02/12/2013 - Altera o § 2º do art. 81 da Lei Orgânica do Município.

Nº 1/2004 - 04/10/2004 - Altera o parágrafo único do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Botucatu (reduz o número de Vereadores).

Nº 4/2003 - 01/09/2003 - Altera o inciso III do art. 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu.(Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário)

Nº 2/2003 - 29/08/2003 - Acrescenta § 4º ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Veda a prova de entrevista na contratação de servidor por Convênio)

Nº 1/2003 - 04/08/2003 - Altera o inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Botucatu.

Nº 2/2002 - 27/12/2002 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Botucatu.

Nº 1/2001 - 05/03/2001 - Altera o inciso V do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Botucatu, que dispõe sobre contrataçao por tempo determinado.