Ordem do dia - 42ª Sessão Ordinária de 2004
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/12/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2004 | 21 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 123/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência, classificação segundo as modalidades e as competências institucionais"..
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