Ordem do dia - 18ª Sessão Extraordinária de 2007
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/12/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2007 | 26,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 113/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito com Recursos FGTS..
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2) Projeto de Lei Nº 116/2007 - de iniciativa do MEMBROS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL - que Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo, cria cargos e dá outras providências..
Não Especificado
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3) Projeto de Lei Nº 117/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Cria abono a ser pago no mês de dezembro de 2007 aos professores e especialistas da Educação do ensino fundamental, educação infantil, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA)..
Não Especificado
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4) Projeto de Lei Nº 118/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS..
Não Especificado
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5) Projeto de Lei Complementar Nº 40/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Criação da Divisão de Contabilidade e a função em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade).
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6) Projeto de Lei Complementar Nº 41/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 457/06 - Diretrizes Orçamentárias p/ o exercício de 2007 e abre crédito adicional suplementar de R$ 8.200,00 (Criação da Divisão de Contabilidade e a função em comissão de Chefe Divisão de Contabilidade).
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7) Projeto de Lei Complementar Nº 42/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. ( Função em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade).
Não Especificado
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8) Projeto de Lei Complementar Nº 43/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal. (Criação de cargos e funções nas diversas Secretarias Municipais).
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9) Projeto de Lei Complementar Nº 44/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/07 - Plano Plurianual-período de 2006 a 2009 (Aquisição de imóvel para implantação de almoxarifado para a Secretaria Municipal de Saúde.
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10) Projeto de Lei Complementar Nº 45/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 457/06 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 90.000,00..
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