Tipo: Ordem do dia

Data: 26/05/2008


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Arquivo 1 .doc 20/05/2008 26 KB

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1) Projeto de Lei Complementar Nº 18/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Extingue o cargo de Motorista de Gabinete..

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2) Projeto de Lei Complementar Nº 28/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda..

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3) Projeto de Lei Complementar Nº 29/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 494/07 - Diretrizes Orçamentárias p/ o exercício de 2008 e abre crédito adicional especial de R$ 43.400,00 (Criação de funções em comissão para adequação dos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda).

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4) Projeto de Lei Complementar Nº 30/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal. (Cria as funções em comissão de Analista Orçamentário, Supervisor de Orçamento e Assistente de Empenho, e transforma os empregos de Assistente Técnico em Contabilidade e Supervisor Financeiro - CLT para o de função em comissão).

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5) Projeto de Lei Complementar Nº 31/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Criação da Secretaria Municipal de Habitação e de 01 cargo em comissão; criação de empregos e funções em comissão para servidores de carreira)..

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6) Projeto de Lei Complementar Nº 32/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 494/07 - Diretrizes Orçamentárias p/ o exercício de 2008 e abre crédito adicional especial de R$ 78.000,00. (Criação Secretaria Habitação e 1 cargo em comissão; criação de empregos e de funções em comissão p/ servidores de carreira)..

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7) Projeto de Lei Complementar Nº 33/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o Quadro de Pessoal. (Criação da Secretaria Municipal de Habitação e de 01 cargo em comissão; criação de empregos e de funções em comissão para servidores de carreira).

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