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1) Projeto de Lei Complementar Nº 35/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Educação, objetivando implantação do Programa 2º. Tempo nas Escolas..

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2) Projeto de Lei Complementar Nº 36/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispões sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 562.480,00 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), na Secretaria Municipal da Educação..

Não Especificado
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 47/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634, de 22 de setembro de 2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 (Reajuste Auxílio Saúde de aposentados e pensionistas da Câmara Municipal)..

Não Especificado
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4) Projeto de Lei Complementar Nº 48/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito suplementar até o limite de R$ 5.000,00 (Reajuste Auxílio Saúde Câmara Municipal)..

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5) Projeto de Lei Nº 48/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Reajusta para R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e dá providências..

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6) Projeto de Lei Nº 49/2012 - de iniciativa do MESA DIRETORA - que Reajusta para R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu..

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