Tipo: Ordem do dia

Data: 30/10/2023

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Observações: Pauta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 26/10/2023 280,8 KB

Matérias

1) Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para diversas secretarias..

Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta

2) Projeto de Lei Nº 134/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 488.802,49..

Discussão e Votação
quórum: Maioria simples

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