Data: 29/04/2020

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020

Assunto: Parecer CCJ ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2020 -


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2020 15/04/2020 Concede o Diploma "Doadora de Leite Humano".

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!