Parecer Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019
Data: 09/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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emenda ao projeto de lei -fogos de artificio - estabelece mais pena e casos - emenda pra justificar adiamento - inciativa 5 VER - parecer comissoes qlq tempo | .docx | 09/03/2020 | 18,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 | 05/03/2020 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. |