Parecer Nº 11/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2019
Data: 04/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .doc | 04/02/2020 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2019 | 09/12/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. |
