Requerimento Nº 32/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/02/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Prefeito - solicitando elaborar um novo Projeto de Lei que autorize a regularização de obras clandestinas, bem como o desmembramento e retalhamento de lotes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2020 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 05/02/2020 | 61,3 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Para providencias
Complemento: Dropbox
Resposta: 12/02/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 32/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 32/2020 | 14/02/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 32/2020 - Prefeito - solicitando elaborar um novo Projeto de Lei que autorize a regularização de obras clandestinas, bem como o desmembramento e retalhamento de lotes.
Autoria: Secretaria Municipal Habitação e Urbanismo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
