Requerimento Nº 9/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/02/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Assunto: Coordenador do Procon - solicitando informar se estão sendo fiscalizadas e, se couber, notificadas as pizzarias que oferecem pizzas mistas cobrando o valor do sabor mais caro, não cumprindo o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso V.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2020 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/02/2020 | 36,6 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: PROCON Botucatu
Envio: 05/02/2020
Complemento: Motorista
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 9/2020 | 11/02/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 9/2020 - Coordenador do Procon - solicitando informar se estão sendo fiscalizadas e, se couber, notificadas as pizzarias que oferecem pizzas mistas cobrando o valor do sabor mais caro, não cumprindo o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso V.
Autoria: PROCON Botucatu |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
