Emenda à Lei Orgânica Nº 53
Data: 20/03/2018
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, visando revogar o parágrafo único do art. 76 e alterar o art. 254 da Lei Orgânica Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2018 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 27/03/2018 | 467,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 | 26/02/2018 |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, visando revogar o parágrafo único do art. 76 e alterar o art. 254 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
