Emenda à Lei Orgânica Nº 42
Data: 29/04/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Assunto: Altera os incisos I e II do art. 7º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/04/2005 | 22,5 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2020 | 32,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2005 | 28/03/2005 |
Altera o inciso I do art. 7º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Poder executivo – Institucional |