Resolução Nº 276/1995
Data: 12/04/1995
Situação: ALTERADA
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Assunto: O "caput" do art. 89 da Resolução nº 169, de 28/01/69 (Regimento Interno) passa a ter a seguinte redação, acrescentando-se ao mesmo dispositivo o seguinte parágrafo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 31,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 292/1998 | 30/03/1998 | Citada |
