Lei Complementar Nº 586
Data: 17/03/2009
Situação: EM VIGOR
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre alteração e inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00.(Secretaria Municipal de Educação - Desapropriação de áreas)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/03/2009 | 102,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 561 | 28/08/2008 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009 | 06/03/2009 |
Dispõe sobre alteração e inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00.(Secretaria Municipal de Educação - Desapropriação de áreas)
Autoria: Poder executivo – Institucional |