Lei Complementar Nº 571
Data: 10/02/2009
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425/05 Plano Plurianual de Investimentos- Realização conjunta das obras e serviços de construção do prédio do Fórum, conforme convênio celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/02/2009 | 78,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 425 | 07/10/2005 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 04/02/2009 |
Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº. 425/05 Plano Plurianual de Investimentos- Realização conjunta das obras e serviços de construção do prédio do Fórum, conforme convênio celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Autoria: Poder executivo – Institucional |