Lei Complementar Nº 464
Data: 21/12/2006
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhoria na Educação de Jovens e Adultos).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 71,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 426 | 07/10/2005 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 30/2006 | 18/12/2006 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhoria na Educação de Jovens e Adultos).
Autoria: Poder executivo – Institucional |