Lei Complementar Nº 456
Data: 19/09/2006
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00. (Atenção em Saúde Mental em Residências Terapêuticas)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 70,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 426 | 07/10/2005 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2006 | 12/09/2006 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00. (Atenção em Saúde Mental em Residências Terapêuticas)
Autoria: Poder executivo – Institucional |