Lei Complementar Nº 445
Data: 03/05/2006
Situação: EM VIGOR
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 29,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 426 | 07/10/2005 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 26/04/2006 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
