Lei Complementar Nº 435
Data: 29/12/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 - e dá outras providências." (Aquisição de imóveis para implantação de atividades ligadas à Secretaria Municipal de Educação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 35,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399 | 15/07/2004 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2005 | 26/12/2005 |
"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 - e dá outras providências." (Aquisição de imóveis para implantação de atividades ligadas à Secretaria Municipal de Educação)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
