Lei Complementar Nº 418
Data: 23/08/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias ára o exercício de 2005 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 39,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 15/07/2004 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 | 12/08/2005 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |