Lei Complementar Nº 411
Data: 31/05/2005
Situação: ALTERADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/05/2005 | 123,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 883,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2164 | 01/03/1979 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2536 | 13/05/1986 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 422 | 20/09/2005 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2004 | 22/12/2004 |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
