Lei Complementar Nº 396
Data: 01/07/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e atividade constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 356, de 18 de julho de 2003 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências (Criação de Cargos em Comissão: Assessor de Comando da Guarda Civil Municipal e Assessor de Segurança)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 356 | 18/07/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2004 | 23/06/2004 |
Dispõe sobre inclusão de projeto e atividade constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 356, de 18 de julho de 2003 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências (Criação de Cargos em Comissão: Assessor de Comando da Guarda Civil Municipal e Assessor de Segurança)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
