Lei Complementar Nº 196
Data: 18/06/1998
Situação: Não especificado
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abrir crédito adicional até o limite de R$100000,00 (cem mil reais), para fazer face às despesas relativas a Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Fundo Municipal de Ensino - FUNDEF
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 08/01/2020 | 78,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 176 | 10/06/1997 | Citada | |
Lei Complementar Nº 182 | 10/12/1997 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 204 | 16/07/1998 | Citada |