Lei Ordinária Nº 5935
Data: 05/09/2017
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2017 | 52,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5261 | 07/06/2011 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6006 | 29/06/2018 | REVOGADA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2017 | 12/05/2017 |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
