Lei Ordinária Nº 5546
Data: 10/12/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: ENTIDADES
Assunto: Altera disposições da Lei nº 5.537, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2013 | 64,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5537 | 14/11/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2013 | 25/11/2013 |
Altera disposições da Lei nº 5.537, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Botucatu.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
